Legal

Termos de uso

Versão 1.0 - última atualização: 27/05/2026

Estes Termos regulam o uso da plataforma Omnia Softwares pela empresa contratante, seus usuários internos e, quando aplicável, pelos consumidores finais que acessam o cardápio digital de restaurantes atendidos pela Omnia.

1. Objeto

A Omnia fornece uma plataforma SaaS para restaurantes, com recursos de cardápio digital, pedidos, cozinha, caixa, mesas, entregas, WhatsApp, marketing, relatórios e suporte operacional, conforme o plano contratado.

2. Contratação e cobrança Omnia

A cobrança de setup, assinatura, planos e serviços da Omnia pode ser realizada pela Cakto ou por outro meio informado na proposta comercial. O acesso ao sistema depende da confirmação de contratação, pagamento quando aplicável e aceite destes Termos.

3. Pagamentos dos pedidos do restaurante

Neste MVP, a Omnia não processa pagamentos online dos consumidores finais do restaurante. Valores de pedidos, troco, formas de pagamento e recebimentos na entrega, retirada, mesa ou motoboy são definidos, operados e recebidos pelo próprio restaurante.

4. Responsabilidades do restaurante

  • Manter dados, cardápio, preços, horários, taxas e área de entrega atualizados.
  • Responder por preparo, entrega, qualidade dos produtos, atendimento e obrigações fiscais.
  • Usar WhatsApp, cupons e campanhas de marketing de forma lícita e respeitando opt-in/opt-out.
  • Manter credenciais seguras e conceder acesso apenas a pessoas autorizadas.

5. Responsabilidades da Omnia

A Omnia mantém a plataforma, infraestrutura, rotinas de segurança, backups, monitoramento e suporte conforme o plano contratado. Podem ocorrer manutenções programadas, instabilidades de terceiros ou indisponibilidades fora do controle razoável da Omnia.

6. Dados pessoais e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Em regra, o restaurante é controlador dos dados dos seus consumidores finais, e a Omnia atua como operadora ao processar esses dados para execução da plataforma.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca, o layout, a documentação e os materiais da Omnia pertencem à Omnia Softwares. O contratante recebe licença limitada, revogável e não exclusiva durante a vigência da assinatura.

8. Suspensão e cancelamento

O acesso pode ser suspenso por inadimplência, uso indevido, risco de segurança ou violação destes Termos. O cancelamento pode ser solicitado pelos canais oficiais, observando ciclos contratados, pendências financeiras e exportação de dados quando aplicável.

9. Limitação de responsabilidade

A Omnia responde por falhas diretamente atribuíveis à sua plataforma, nos limites permitidos pela legislação e pelo contrato. A Omnia não responde por operação do restaurante, entregas, pagamentos recebidos fora da plataforma, obrigações fiscais, lucros cessantes ou danos indiretos.

10. Foro e alterações

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. A versão vigente fica disponível nesta página e pode ser atualizada para refletir mudanças legais, comerciais ou de produto.